|
|
OPÇÕES
DO PLANO
ANO
DE 2005 |
Ex.as
Senhoras e Senhores Deputados da
Assembleia de Freguesia de Avintes.
I
n t r o d u ç ã o
De
acordo com a legislação em vigor, propomos para análise,
discussão e votação à digníssima Assembleia de Freguesia, as
Opções do Plano e proposta de Orçamento para o ano de 2005.
Como
não podia deixar de ser, este Plano tem como base os compromissos
apresentados e sufragados maioritariamente, pela população
Avintense, em 23 de Junho de 2002.
Os
documentos que hoje apresentamos à Exma. Assembleia de Freguesia
pretendem dar a conhecer a nossa vontade de continuar a melhorar,
cada vez mais, a nossa Vila.
Tendo em linha de conta as grandes dificuldades financeiras,
que são do conhecimento de todos vós e que nos foram criadas
pelo Executivo Municipal ao não cumprir com as transferências de
verbas relacionadas com os Protocolos de Delegação de
Competências para obras por Administração Directa ou para
pequenas reparações nas Escolas, estamos a falar de 85.000,00
(oitenta e cinco mil euros) a que corresponde
16.5% do Orçamento apresentado por este Executivo para
2004, e de nos últimos sete anos não terem sido alteradas as
verbas dos Duodécimos, o Executivo
da Junta de Freguesia tudo fará para levar a cabo o seu Plano de
Actividades, bem como ajudar as nossas
Colectividades/Associações a poderem desenvolver as suas
actividades/investimentos, para que as nossas instituições
continuem a poderem desenvolver as suas actividades.
Enquanto
não se valorizar o Estatuto das Freguesias dotando os seus
órgãos de competência em novos sectores e conferindo-lhe maior
capacidade financeira, a única saída que lhes resta é
reivindicarem junto das Câmaras Municipais, para que seja feita
uma maior descentralização através de Protocolos de Delegação
de Competências, conforme foi aceite e assinado pela Associação
Nacional de Municípios e Associação Nacional de Freguesias,
devidamente acompanhados dos respectivos meios financeiros
necessários, para poderem concretizar os muitos anseios das
populações.
Tendo
já decorrido dois anos e meio do actual mandato deste Executivo,
temos a intenção de cumprir com o que
propusemos aos Avintenses em Junho de 2002.
Cumprisse
assim o poder Municipal com as obras que ao longo dos anos têm
feito parte dos seus Planos de Actividades e que têm sido
sucessivamente retiradas e Avintes e os Avintenses, teriam a esta
hora melhor qualidade de vida.
Não
vamos deixar de continuar a reivindicar junto da Câmara Municipal
as obras que sistematicamente têm sido anunciadas mas não
concretizadas, tais como a construção das Piscinas, várias
vezes anunciada em locais públicos e sessões solenes pelo
Presidente da Câmara, a Rua 5 de Outubro, desde o cruzamento dos
Pinhais Bastos à E.N. 222 (Barbosa & Almeida) e dos Plebeus
Avintenses à ETAR do Febros, a ligação da rua do Esteiro ao
Outeiro, a ligação da Rua da Fraternidade à Rua das Agras, a
ligação da Rua 1º de Maio à E. N. 222 (Parque Biológico), a
construção do Pavilhão Gimnodesportivo, etc. etc.
Vamos
pois continuar a trabalhar activa e responsávelmente a cooperar e
a dialogar com as nossas Colectividades/Associações, com as
entidades públicas, com os empresários, com os cidadãos/utentes
de modo a encontrar
sempre as melhores soluções para o engrandecimento desta Terra
Milenar.
Assim
e de acordo com a alínea a) do artº 17 da Lei 169/99 de 18 de
Setembro com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11
de Janeiro, compete à Assembleia de Freguesia, sob proposta da
Junta de Freguesia, aprovar os documentos de gestão da Junta
(Orçamento e Plano de Actividades) pelo que dando cumprimento ao
estabelecido na alínea a) do nº 2 do artº 34 da lei 5-A/2002,
são apresentados os documentos de gestão previsional, prevendo o
orçamento uma receita igual à Despesa no valor de quinhentos e
setenta mil euros.
Objectivo
I - Acção Social
A
Acção Social tem como objectivo prioritário o desenvolvimento
social das comunidades privilegiando a abordagem global das
necessidades sociais na base da coordenação inter-serviços, da
actuação integrada, da participação das populações.
O
Desenvolvimento Social de avintes
passa pela Identificação e mobilização dos recursos da
freguesia, de forma a responder adequadamente às questões
sociais
Estruturado
nestes princípios, aproveitando a experiência e a competência
das equipas no terreno, desafiando para um maior protagonismo as
instituições locais e regionais, estamos certos de que é
possível, com toda a comunidade, construir um futuro com
esperança.
Projecto/Acções
I
Centro
de Dia/Convívio - Atento aos problemas vividos pelos nossos
idosos, este Executivo numa postura consciente, vai instalar um
Centro de Dia/Convívio na antiga Escola do Magarão.
Projecto/Acções
II
-
Apoio
Domiciliário - Este
serviço pretende dar respostas sociais a situações de
idosos vulneráveis e desprotegidos, constituindo assim um
importante apoio para os próprios, suas famílias e outros
sistemas de apoio.
O
Serviço de Apoio Domiciliário presta uma assistência
personalizada aos utentes no seu domicilio quando estes devido a
doença, deficiência ou outros problemas, estejam impedidos de
efectuarem autonomamente as suas actividades diárias.
Serviços
à disposição:
-
Cuidados de higiene diária
- Alimentação
- Limpeza de habitação
- Tratamento de Roupas
- Banho
- Acompanhamento ao exterior
- Cuidados de enfermagem
-
Iremos
continuar a desenvolver os esforços junto da Segurança
Social de maneira a desenvolver os apoios domiciliários, no
sentido de ser alargado a um maior número de utentes em
parceria com o Centro de Saúde, Cruz Vermelha, Fundação
Joaquim Oliveira Lopes, Segurança Social e Conferências
Vicentinas.
Projecto/Acções
III
Apoio
Alimentar – fornecemos um cabaz com géneros alimentícios a 60
famílias da freguesia.
Projecto/Acções
IV
Iniciativas
Directas da Autarquia
- Colónia Balnear para a infância e 3ª idade
- Passeio Convívio da 3ª Idade
- O Dia do Idoso
- Conferência e debates
- Aulas de ginástica para a 3ª idade em instalações
gimnodesportivas cedidas gratuitamente para o efeito.
Projecto/Acções
V
Protocolos
de Comparticipação Financeira a Instituições Sociais
Apoiaremos
as IPSS (Instituições Particulares de Segurança Social)
priorizando o apoio às que lidam com as problemáticas ligadas à
infância, 3.ª idade e prevenção da toxicodependência.
Projecto/Acções
VI
UNIVA
(unidade de inserção na vida activa) – em parceria com o IEFP
coordenação
das seguintes acções:
1.
Apoio na colocação de desempregados e candidatos à
procura do 1º emprego.
2.
Ligação à Escola E.B. 2.3 de Avintes, no acompanhamento
profissional e vocacional aos jovens em fase final de estudos.
3.
Intervenção na área de “Abandono Escolar/Trabalho
Infantil” de modo a diagnosticar os motivos do abandono escolar
e absentismo contínuo na área geográfica da nossa Freguesia.
4.
Aconselhamento no que toca à reconversão profissional ao
nível de formação profissional.
5.
Análise, orientação e acompanhamento de problemáticas
apresentadas nas áreas:
Habitacional, dependências, assistencialismos, segurança social.
6.
Continuação do Projecto Rede Social, que visa a fusão de
sinergias de todos os parceiros que constituem a Comissão Social
da Freguesia de Avintes: GRATA, GIACA, Agrupamento de Escolas,
Coordenadora da Associação de Pais, Centro de Saúde,
Associação de Socorros Mútuos, Infantário Mário Mendes da Costa, Fundação Joaquim
Oliveira Lopes e Conferências Vicentinas. A actividade desta
Comissão Social da Freguesia de Avintes
vai no sentido de diagnosticar os problemas da Freguesia e
traçar estratégias de combate aos mesmos, com o empenho de
todos.
- Neste projecto vamos continuar, e se possível cada vez mais,
apesar das grandes restrições económicas, o apoio em géneros
alimentícios e vestuário, às famílias mais carenciadas.
Projecto/Acções
VII
Oportunidades
entre Homens e Mulheres
Detentores
de ferramentas mais capazes para que intervenham de forma bem
sucedida, os técnicos irão então desenvolver um projecto nas
freguesias que terá como público-alvo a população feminina
desempregada com baixas qualificações.
O
projecto consistirá em munir estas mulheres com competências
pessoais e profissionais que as tornem mais capazes na gestão
quer da sua vida doméstica/privada, quer da sua carreira
profissional.
A
primeira parte do projecto será realizada nas instalações da
Junta de Freguesia já que esta se mostrou disponível para
abraçar o projecto. Este dar-lhes-á mais competências, acabará
por se reflectir nas suas casas, nas suas famílias e no futuro
dos seus filhos.
Outras
Acções
É
nosso propósito continuar a estimular e a integrar as dinâmicas
locais através de parcerias efectivas, que promovam os meios de
resposta mais adequados à exclusão social e à erradicação da
pobreza.
Vamos
assim, continuar a fazer o levantamento no terreno, das
necessidades existentes na Freguesia, para que se perceba qual a
hierarquia de prioridades que esta Autarquia tem para resolver.
Objectivo
II – EDUCAÇÃO
Podemos
referir que à escola compete a promoção do espirito
democrático e pluralista, o respeito pelos outros e pelas suas
ideias, a abertura ao dialogo e a livre troca de opiniões,
formando cidadãos capazes de julgarem com espirito critico o meio
social em que se integram e de se empenharem na sua
transformação progressiva. Nesta perspectiva, procuraremos
ajudar a promover o sucesso e o desenvolvimento individual e
personalizar a aprendizagem utilizando metodologias activas e
construtivas.
Educar é cada vez mais um compromisso entre a escola, os
cidadãos, as crianças e os jovens, entre as instituições e o
Poder Local, surgindo assim, o conceito de espaço educativo.
Este
novo conceito promoveu um estilo diferente de educação, uma
educação descentralizada e assente na diversidade da riqueza
cultural local.
Projecto/Acções
I
Ensino
A
filosofia da acção do Pelouro da Educação, desde o início
deste mandato, tem como vector essencial a progressão clara ao
nível da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar
da Freguesia, ou seja nas Escolas EB1, Jardins de Infância e
Escola EB 2.3, promover e participar em debates, discussões
alargadas, colóquios sobre questões do ensino, educação e
integração na vida profissional, entre outras.
-
A Junta de Freguesia vai, neste contexto, procurar manter o apoio
aos programas, projectos e acções a desenvolver pelo Agrupamento
de Escolas de Avintes.
-
Implementação de um prémio de mérito, destinado aos alunos no
3º Ciclo da E.B. 2.3
-
Continuaremos a custear o transporte das crianças dos Jardins de
Infância para a colónia balnear.
- Continuaremos a proceder a pequenas reparações nas
Escolas e Jardins de
Infância,
conforme delegação de competências da Câmara Municipal. Além
disso, procederemos ao pagamento das despesas do expediente e
produtos de higiene e limpeza das referidas Escolas.
-
Representaremos a Autarquia nas Assembleias do Agrupamento de
Escolas e disponibilizaremos recursos de modo a facilitar a
execução de actividades que se prendam com o projecto educativo
das mesmas.
Projecto/Acções
II
Criação
de mais uma sala para o Jardim de Infância em Cabanões -
Para provisoriamente ultrapassar o problema relativo ao
facto da Câmara Municipal não ter ainda disponibilizado um
terreno para a construção de um edifício para o ensino
pré-escolar para substituir a Escola do Palheirinho.
Projecto/Acções
III
Sociedade
de Informação - Abertura de um posto público, no edifício sede
da Junta de Freguesia, para acesso à Internet.
Objectivo
III - CULTURA
Temos
que ter um olhar sobre o nosso património cultural e natural, com
um destaque especial às marcas do mundo rural e à riqueza da
cultura tradicional. Vamos dinamizar a descoberta de uma freguesia
muitas vezes desconhecida. Porque é importante dar a conhecer as
coisas, para que as possamos valorizar e preservar.
Todos
os habitantes da freguesia de Avintes são presenteados
regularmente por acções no âmbito da animação cultural, nas
áreas da música, teatro, artes plásticas, dança e outras
vertentes.
Desta
forma, a Junta de Freguesia promove acções quer directamente
quer através da parceria com outras instituições.
Apoiamos também e coordenamos a edição de estudos e
publicações que elevem o nível cultural da freguesia
- Pretendemos fazer o equilíbrio entre o popular e o
erudito, na certeza de que ambos são importantes para o
desenvolvimento cultural do ser humano, contribuindo para a
preservação da nossa memória colectiva, um património a ser
legado às gerações futuras.
-
A Junta de Freguesia de Avintes não exercerá influência no
sentido de definir especificamente as actividades e projectos que
as colectividades deverão desenvolver, antes, procurará em
parceria, obter consensos quanto às necessidades a suprir, no
âmbito cultural no espaço da Freguesia.
No
âmbito das suas competências, este executivo propõe-se levar a
efeito as seguintes realizações:
Projecto/Acções
I
Comemorações
da Elevação de Avintes a Vila
Projecto/Acções
II
Comemorações
do 25 de Abril
Projecto/Acções
III
Festivais
de Folclore
Projecto/Acções
IV
Concurso
de Cascatas Sanjoaninas
Projecto/Acções
V
Fórum
Avintense
Projecto/Acções
VI
Festa da Broa
Projecto/Acções
VII
Eventos no âmbito
das Geminações com Castanheira do Ribatejo e Ponteceso
Projecto/Acções
VIII
Exposições de Pintura e Artesanato
Projecto/Acções
IX
Publicação
e lançamento do 2.º
volume das “Quadras à Broa de Avintes”
Projecto/Acções
X
BIBLIOTECA
Vai
este Executivo celebrar um Protocolo com a Gaianima E.M., para a
transferência da
gestão do Pólo da Biblioteca Municipal para a responsabilidade
da Junta de Freguesia.
Projecto/Acções
XI
Participaremos
também em eventos culturais, desportivos e recreativos a realizar
pela Associação das Freguesias Ribeirinhas “O Douro Que Nos
Une”
Projecto/Acções
XII
Apoiaremos:
-
As festividades religiosas da Freguesia
-
Concertos de Música
-
Cortejo de Carnaval organizado pelo Grupo Mérito
Dramático Avintense
-
Concurso
às Quadras da Broa de Avintes em parceria com o Clube Recreativo
Avintense
-
Patrocinamos
os Encontros de Teatro organizados pelas nossas Colectividades.
OBJECTIVO
Iv
- Desporto e Tempos Livres
A
prática do desporto constitui um acto voluntário, livremente
assumido pelo cidadão, que não se impõe por decreto. Todavia, a
relevância adquirida pelo desporto, a todos os níveis, nas
sociedades desenvolvidas, suscita problemas complexos que colocam
em jogo interesses fundamentais em relação aos quais a Autarquia
não se pode demitir. Nestes termos, a Autarquia tem promovido a
democratização da prática desportiva, numa perspectiva que
favoreça o bem estar social e o reforço dos valores éticos e a
promoção externa da freguesia.
O
rigor, a transparência, a isenção e o sentido crítico serão
os princípios que nortearão a colaboração deste Executivo
em particular, com as colectividades desportivas da nossa
freguesia, para que nenhuma se sinta discriminada.
Projecto/Acções
I
Propomo-nos
apoiar as seguintes
realizações, conforme Planos de Actividades que nos foram
apresentados pelas Colectividades:
-
Torneios de Voleibol de praia
-
Torneios de Futsal
-
Provas de Atletismo
-
Concurso de Pesca
-
Torneio de Damas Clássicas
Projecto/Acções
II
Animação
de Verão na Praia do Areinho com a realização de
Torneios de Futebol de Praia, com a colaboração das nossas
Colectividades e dinamizaremos o Polidesportivo do Areinho
Projecto/Acções
III
Participaremos
activamente nos XXIV Jogos Juvenis de Gaia
Projecto/Acções
IV
Apoiaremos
financeiramente:
-
Escalões de formação do F.C. Avintes
-
Equipa das Velhas Guardas do F.C. de Avintes
-
Colectividades, que pretendam construir as suas sedes
Projecto/Acções
V
Construção das
Piscinas:
-
Uma vez que este equipamento não está contemplado nas Opções
do Plano da Câmara Municipal de Gaia para o ano de 2005, este
Executivo mais uma vez vai continuar a reivindicar a construção
desta obra, até porque existe compromisso assumido quer em
reuniões com este Executivo, quer publicamente pelo Senhor
Presidente da Câmara.
Projecto/Acções
VI
Pavilhão
Gimnodesportivo:
-
Uma vez que este equipamento está contemplado nas Opções do
Plano da Câmara Municipal de Gaia para o ano de 2005, embora sem
verba definida, este Executivo vai continuar a reivindicar a
construção desta obra.
Objectivo
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
A
falta de uma Política urbana e habitacional imparcial e justa, ou
de conhecimento dos factores impeditivos de sua correcta
aplicação, levam os Municípios a despenderem recursos, muitas
vezes de forma errónea.
Como pressuposto, adopta-se o entendimento de que um novo modelo
de habitação deve valorizar o ser humano, não apenas buscando o
atendimento a uma de suas necessidades humanas fundamentais
(protecção, através da habitação), mas inseri-lo no processo,
possibilitando abertamente a sua participação e, por esta via, a
definição de prioridades que eleve o nível de satisfação e
bem-estar.
A
importância do planeamento urbano e da solução do déficit
habitacional está directamente relacionada à ocupação do
espaço disponível e principalmente à preservação do meio
ambiente, pois se, tratados de modo equivocado ou ineficiente,
não se alcançam às premissas de resultado prático, ou seja,
não se atende à procura e nem se preserva.
A
capacidade de intervenção e a competência na real resolução
destes problemas é, no que diz respeito às Juntas de Freguesia,
praticamente nula, pelo que não iremos criar falsas expectativas
à população. Isto, contudo, não é sinónimo de indiferença
da nossa parte perante graves situações que, por falta de
condições de habitabilidade, afectam negativamente a vida de
muitos dos nossos concidadãos.
Uma
vez que está concluída a construção de 159 habitações
sociais na Rua Cândido dos Reis e face ao compromisso assumido
recente e publicamente, pelo Sr. Presidente da Câmara, de que
estas habitações seriam todas entregues a famílias da nossa
freguesia, este Executivo, irá continuar a pressionar a empresa
municipal “GaiaSocial”, para que aquele compromisso seja
respeitado.
No
âmbito da Revisão do PDM (Plano Director Municipal), este
Executivo irá apresentar propostas para serem contempladas nesta
referida Revisão. Iremos promover debates com os Autarcas da
Freguesia e posteriormente abertos à população, para dar
conhecimento das nossas propostas. Nestes debates, participarão
técnicos municipais ligados à 1.ª Revisão do PDM.
Objectivo
VI - Meio Ambiente, saneamento e salubridade
As
árvores não são derrubadas, a fauna sacrificada ou o meio
ambiente poluído porque a nossa espécie conhece os impactos
dessas acções sobre a natureza. Não é por falta de
conhecimento que o meio ambiente é destruído, mas devido ao
actual estádio de desenvolvimento existente nas relações
sociais da espécie humana.
Portanto, é ilusão pretender que a educação ambiental, por si
só, seja capaz de enfrentar estes enormes desafios. Antes de se
pensar em educar para o meio ambiente, é preciso investigar que
ambiente é esse? Quem são os seus agressores? E porquê?
Desenvolveremos
junto das entidades competentes um acompanhamento permanente e uma
acção de sensibilização para uma melhor qualidade de vida da
população.
Nesta
área contudo:
Projecto/Acções
I
Manteremos
a limpeza e arranjo dos espaços públicos ajardinados da nossa
Vila.
Projecto/Acções
II
Continuaremos
a plantação de árvores em vários arruamentos da Freguesia,
também na orla fluvial e ainda o tratamento das existentes.
Projecto/Acções
III
“Ateliers”
de Sensibilização Ambiental
No
âmbito do projecto “Ateliers” de Sensibilização Ambiental
iremos dar início à 3ª fase do mesmo. Durante o mês de Janeiro
será feita a comunicação porta a
porta. Os Escuteiros do Agrupamento de Avintes,
irão sensibilizar a população para a separação dos resíduos
domésticos e a sua colocação nos ecopontos.
Na
entrevista, será entregue um kit de sensibilização, que
consiste num conjunto de material informativo que possibilita ao
cidadão aprender como e o que separar. Este kit foi oferecido
pela Suldouro que se comprometeu a elaborar um manual sobre
resíduos que posteriormente será distribuído à população de
Avintes.
A
comunicação porta a porta será levada a cabo nas principais
áreas da Freguesia que, tendo nas proximidades os ecopontos, tem
também uma densidade urbana que possibilita a racionalização
dos meios humanos para levar por diante tão grande tarefa.
Ainda
nesta fase iremos repetir a comunicação porta-a-porta durante o
mês de Março como forma de reforço, esperando oferecer o manual
de resíduos que a Suldouro entretanto nos irá disponibilizar.
Contamos
assim melhorar a eficácia da utilização dos ecopontos em
Avintes e com isso contribuir, embora modestamente, para um melhor
ambiente.
Projecto/Acções
IV
Manutenção
da limpeza diária da praia do Areinho, no período de 15 de Junho
a 15 de Setembro e periódica nos restantes meses do ano.
Projecto/Acções
V
Limpeza
e Manutenção das bermas das estradas e caminhos da freguesia.
Projecto/Acções
VI
Promover
análises periódicas à qualidade da água das fontes e
fontanários.
Projecto/Acções VII
01
Orla Fluvial (Areinho)
o
Reposição dos chuveiros
o
Reposição dos pontos de água
o
Colocação de balneários/sanitários
Projecto/Acções
VIII
Cemitério
o
Continuar a sensibilizar a Câmara para que adquira terreno
para a ampliação do
Cemitério.
o
Manutenção da limpeza do Cemitério.
o
Pintura dos muros pela face interior e exterior.
Outras
acções:
Exigiremos
a limpeza do rio Jorgim, eliminação das “junqueiras” e
limpeza e arranjo das margens do rio Febros.
Uma
vez que se encontra a 80% a colocação de colectores da rede de
saneamento e estando já em funcionamento a ETAR de Febros, o
Executivo vai continuar a pressionar a empresa municipal “Aguas
de Gaia” para que esta conclua a parte em falta da Rede de
Saneamento.
Objectivo
VII - Protecção Civil/Segurança
A
Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelos cidadãos,
conscientes e informados, bem como pelas empresas e pelo Estado,
com a finalidade de prevenir riscos colectivos, atenuar os seus
efeitos e socorrer as pessoas em perigo, sempre que se prevejam ou
ocorram acidentes graves, catástrofes ou calamidades.
O
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil tem como uma
das atribuições, de acordo com a sua lei orgânica, desenvolver
acções pedagógicas e informativas de sensibilização das
populações, visando a autoprotecção e o fomento da
solidariedade, bem como «promover o levantamento, previsão e
avaliação dos riscos colectivos de origem natural ou
tecnológica.
A
informação pública sobre os riscos naturais e tecnológicos é
um direito do cidadão; contudo, é seu dever promover uma atitude
pró-activa, nomeadamente através do cumprimento das medidas de
prevenção que a Protecção Civil aconselha, assim como assumir
a sua quota de responsabilidade na preparação da sua família
para situações adversas.
Embora,
ainda se notem algumas fragilidades que urge resolver, neste
capítulo temos capacidade de resposta eficiente e eficaz através
do nosso Corpo de Bombeiros Voluntários de Avintes, conjuntamente
com a Protecção Civil de Vila Nova de Gaia, aplicando as
soluções de uma forma organizada e obtendo orientações para o
seu bom funcionamento.
Pugnaremos
junto do Comando do GNR, no sentido de
desenvolver esforços de um policiamento activo junto das
nossas escolas e de um maior policiamento em zonas de maior risco
da Freguesia.
Vamos
pressionar o GEPI, para que realize as obras em falta no quartel
da GNR, nomeadamente a construção de camaratas e refeitório.
Manutenção
do apoio, com base em protocolos de colaboração com os Bombeiros
Voluntários de Avintes.
Objectivo
VIII - COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES
A
nível das infra-estruturas rodoviárias gostaríamos de ver
desenvolvido, nos próximos anos, um significativo esforço de
investimento com o objectivo de reforçar os níveis de
acessibilidade intra-regional e a criação de uma rede
hierarquizada de acessibilidades internas visando a estruturação
e o desenvolvimento equilibrado do território de Avintes, em
conformidade com as soluções apontadas no estudo do Arqtº.
Fernandes de Sá.
Se
esta fosse a política adoptada, contribuiríamos para a
diminuição de custos para os agentes económicos, a redução de
custos associados ao tráfego e a melhoria dos circuitos
turísticos.
Quanto
aos transportes, considera-se necessário desenvolver políticas
neste domínio que se traduzam nomeadamente:
- no desenvolvimento
e promoção do
transporte público, de modo a reduzir os volumes de tráfego
individual e as necessidades de estacionamento nas zonas mais
centrais.
Projecto/Acções
I
Obras
por administração directa
-
Rua
das Velhas – alargamento, construção de muros de vedação
e pavimentação.
-
Rua
das Valeiras - construção de muros de suporte e
pavimentação
-
Rua
Escola Central – levantamento do pavimento, colocação de
caixa em “tout-venant” e pavimentação a betuminoso
-
Rua
da Agraceira - alargamento, construção de muros de vedação
e pavimentação.
-
Rua
do Esteiro - alargamento, construção de muros de vedação e
pavimentação (parte)
-
Rua
do Paço - alargamento, construção de muros de vedação e
pavimentação (parte)
-
Instalação
de colectores de águas pluviais na Rua de Cabanões (parte)
– Rua Santa Isabel – Travessa de Santa Isabel e Rua Dª.
Maria Isabel Vanzeler (parte).
Projecto/Acções
II
Trânsito,
Transporte e Toponímia
-
Colocação
de painéis informativos em vários locais da Freguesia
-
Alteração
da circulação automóvel com a implementação de sentidos
únicos em vários arruamentos da freguesia
-
Colocação
de novas placas de trânsito
-
Colocação
de novas placas toponímicas
-
Substituição
de placas danificadas
Projecto/Acções
III
Turismo
1.
Vamos continuar a dialogar junto do I.P.T.M., no sentido de
ser colocada mais areia ao longo do nosso areal. Entretanto já se
iniciaram as obras de recolocação do novo cais acostável e
respectivo acabamento do muro até ao final da rua de acesso à
Pesqueira de Espinhaço, bem como um pequeno esporão com cerca de
7,5 metros de extensão.
2.
Dinamização do Parque de Merendas da orla fluvial.
3.
Animação de Verão da Praia do Areinho
4.
Instalação de um Bar/Esplanada durante o Verão.
5.
O Executivo da Junta de Freguesia está a negociar a compra
de um terreno localizado junto do Areinho de Avintes, para a
instalação de um Parque de Campismo.
Outras
Acções
Avintes
tem sido ao longo dos anos uma Freguesia esquecida pelo poder
municipal. No entanto este Executivo vai continuar a desenvolver
esforços institucionais, para que a nossa Freguesia recupere
alguns projectos que nos parecem importantes dos quais destacamos:
-
Insistiremos
junto da Câmara de Gaia, para que proceda às seguintes
empreitadas:
-
Infra-estrutura
da nova acessibilidade, situada entre a Rua do Pinhal da Lima
e a Rua Adriano Correia de Oliveira
-
Alargamento
e pavimentação da Rua José Francisco Dias,
-
Além
do que já foi executado pela E.D.P., reivindicaremos junto
desta empresa maior investimento na melhoria da recuperação
de infra-estruturas degradadas e na qualidade do serviço
prestado, nomeadamente na diminuição do número de
interrupções e avarias e colocação de novas iluminárias
nos seguintes arruamentos:
Rua
5 de Outubro
Rua
Dr. Adelino Gomes
Rua
31 de Janeiro
Rua
Mário Mendes da Costa
Rua
do Esteiro
Rua
Manuel Monteiro da Fonseca
Rua
dos Guarda-Soleiros
Rua
Valeiras de Cima
Rua
Valeiras de Baixo
Rua
14 de Maio
Rua
Grupo Mérito Dramático Avintense
Rua
da Bica
Rua
Daniel Monteiro da Fonseca
Rua
dos Ourives
Rua
Nova
Rua
da Luz
Travessa
do Magarão
Travessa
Grupo Mérito
Rampa
da Rua Nova
Rua
dos Sapateiros
Travessa
14 de Maio
Rua
da Devesa
Rua
de Soutulho
Rua
Escultor Fernandes Sá
Rua
Meu Refúgio
Rua
Xabregas
Rua
do Fontanário
Rua
do Barroco
Rua
das Portelas
Travessa
da Devesa
Travessa
de Soutulho
Rua
Pinhal Farrapa
Objectivo
IX - PATRIMÓNIO
O
registo dos cadastros, manutenção e enriquecimento do
património de domínio público da Freguesia, do património
privado da Junta de Freguesia
e das propriedades rústicas e urbanas continuará a ser
objectivo desta Junta de Freguesia.
Projecto/Acções
I
Centro
de Dia/Convívio na antiga escola do Magarão – no seguimento da
cedência à Junta de Freguesia do direito de superfície, vai ser
dado inicio às obras de adaptação para centro de dia/convívio
das antigas instalações da Escola do Magarão.
Projecto/Acções
II
Aquisição
de uma viatura de três lugares para prestar serviços no âmbito
do apoio domiciliário.
Objectivo
X - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Logo
que os nossos recursos humanos o permitam, implementaremos o
horário contínuo da secretaria, das 9.00 horas às 18.30 horas e
eventualmente ao Sábado de manhã.
Procuraremos
manter uma actualização constante, em termos de meios
informáticos, por forma a que estas ferramentas melhorem a
qualidade dos serviços administrativos prestados aos nossos
utentes
Conclusão
Dado
que estes documentos perante a Lei, e para a normal gestão desta
Autarquia, são fundamentais e imprescindíveis, a Junta de
Freguesia na sua reunião ordinária de
23 de Dezembro de 2004 aprovou por unanimidade as Opções
do Plano e Orçamento para o Ano de 2005, que agora se submetem à
aprovação desta Assembleia de Freguesia.
A Junta de Freguesia
|